O Tribunal de Justiça do Estado Alfa pretende adquirir, mediante licitação, milhares de rolos de papel higiênico, com o objetivo de os distribuir para todos os cartórios e gabinetes dos juízos em âmbito estadual. Em síntese, busca-se a aquisição de bens comuns, sendo certo que será adotado, na licitação, o critério de julgamento do menor preço.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o Tribunal de Justiça do Estado Alfa adotará a seguinte modalidade de licitação:

Em dezembro de 2024, João, estagiário voluntário da 1ª Vara da Comarca Alfa, revelou, a terceira pessoa, circunstância de que tinha ciência em razão das atribuições da função exercida junto ao Poder Judiciário e que deveria permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada. Após um breve período de investigação, apurou-se que João não agiu com dolo. Na verdade, o estagiário, atuando de maneira imprudente, acabou por revelar os fatos sigilosos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que João

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.
Considerando o exposto na Lei nº 14.133/2021, pode-se realizar licitação para registro de preços apenas na(s) modalidade(s)

A Lei nº 14.133/2021 prevê diferentes modalidades de licitação para aquisição de bens e/ou serviços por parte da Administração Pública.
Entre essas modalidades, o pregão pode ter como critério de julgamento

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
Sobre essa fase, analise as afirmativas a seguir.

I. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida, sob qualquer hipótese, a substituição ou a apresentação de novos documentos.
II. Um dos requisitos para comprovar qualificação técnico-profissional (ou operacional) é a indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
III. A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.

Está correto o que se afirma em