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FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Controle Interno
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Q2441206

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amapá ,

Q2441206 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Olga ocupa o cargo de juíza de direito auxiliar no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, enquanto Renata ocupa o cargo de juíza de direito substituta no âmbito da mesma estrutura de poder.

A partir da análise da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, é correto concluir que:

Alternativas

ambas podem assistir o corregedor-geral;

Olga pode servir em qualquer comarca do Estado do Amapá;

Renata pode ter domicílio e residência em qualquer cidade do Estado do Amapá;

ambas podem ser designadas, pelo presidente do tribunal, para dirimir conflitos agrários;

ambas, no momento oportuno, serão promovidas para varas das comarcas de primeira entrância.

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Q2442917

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amapá , Decreto nº 69 de 1991 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Amapá ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Controle Interno |

Q2442917 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Ao compulsar o Decreto nº 69/1991 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá), Nadine verificou que, dentre os requisitos especiais para a criação e instalação de comarcas, é possível destacar corretamente:

Alternativas

a população mínima de vinte mil habitantes para que seja possível a criação de comarca, em regra, além de outros requisitos previstos na referida norma;

a existência de prédio público para a instalação do fórum na comarca, não sendo necessários edifícios públicos para a acomodação da cadeia pública ou destacamento policial militar, dentre os requisitos necessários previstos na norma em análise;

movimento mínimo anual, em regra, de noventa feitos para que seja viável a criação de comarca, além de outros requisitos previstos na aludida norma;

excepcionalmente população mínima de dois mil e quinhentos habitantes, quando se tratar de localidade de difícil acesso, além de outros requisitos previstos na norma em questão;

a instalação de comarca independe de casa pública para a moradia do juiz de direito e do promotor de justiça, que poderão residir em local que tenha comarca de entrância final, dentre os requisitos necessários previstos na norma em análise.

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1: A

2: D

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

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