Questões de Concurso Público TJ-AP 2024 para Analista Judiciário - Apoio Especializado - Contador

Uma entidade pública definiu como uma das prioridades de seu planejamento estratégico a organização do controle patrimonial, uma vez que diversos itens não estavam registrados e outros contavam com registros incompletos ou com valores não representativos. A ideia inicial era que todos os itens tivessem registros revisados ou regularizados, considerando bases de mensuração específicas para a entidade.
Porém, em decorrência de falta de dados que atendessem a essas bases, alguns itens do ativo precisaram ser mensurados pelo:

Ao final de um determinado quadrimestre o Poder Executivo de um ente estadual apurou, em seu RGF, uma despesa total com pessoal equivalente a R$ 3,4 bilhões. No mesmo período de referência, a RCL apurada foi de R$ 7,5 bilhões.
À luz da legislação aplicável, é correto afirmar que, no período de referência, o ente: 

Considere os dados hipotéticos a seguir relativos à previsão e realização da Receita Corrente Líquida (RCL) da União em dois exercícios financeiros: 



Tendo em vista o regramento vigente para aprovação e execução de emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da União, a partir da análise dos dados, é correto afirmar que o limite de aprovação dessas emendas tem base: