Questões de Concurso Público TJ-AP 2024 para Analista Judiciário - Apoio Especializado - Contador

Na abertura de processo de licitação para a construção de cinco unidades de saúde em um município de médio porte, foi solicitado, como pré-requisito para participação do certame, o depósito em caução de 10% do valor total do contrato, visando a garantir que as empresas participantes possuíssem condições de conduzir as obras de forma satisfatória no prazo estipulado.
O reconhecimento desses depósitos pelo município ocorrerá como receita:

O processo de execução da despesa orçamentária tem início com a etapa do empenho, o qual consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. O empenho é formalizado com a emissão de uma nota de empenho, em que constem informações necessárias ao controle da execução orçamentária.
Ao analisar uma nota de empenho, o único item NÃO EXIGIDO no documento refere-se a: