Questões de Concurso Público Prefeitura de Vitória - ES 2024 para Auditor de Controle Interno - Ciências Jurídicas

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Q3052484 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, Regina e Maria debatiam acerca dos pronunciamentos judiciais. João afirmou que as decisões interlocutórias são todos os pronunciamentos judiciais decisórios que não são sentenças. Regina, por sua vez, disse que as sentenças são todos os pronunciamentos por meio dos quais o juiz põe fim à fase de conhecimento, bem como extingue a execução. Por fim, Maria aduziu que os atos meramente ordinatórios independem de despacho do juiz.
Tomando o debate acima, é correto afirmar que
Alternativas
Q3052485 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ana ajuizou, perante a Justiça Federal, ação em face do INSS, requerendo a condenação da autarquia federal a lhe conceder pensão por morte em razão do falecimento de seu companheiro Toni.
O juiz federal julgou procedente o pedido, reconhecendo como questão prejudicial a união estável entre Ana e Toni, e condenando o INSS a implementar o benefício previdenciário pretendido. A decisão transitou em julgado.

Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que
Alternativas
Q3052486 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os princípios processuais constituem o alicerce de um sistema processual democrático e constitucional. A seu respeito, tomando em conta as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: E