Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Campos - SP 2024 para Analista em Gestão Municipal -Direito

para a existência do processo é indispensável a citação do réu ou do executado. 

intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém sobre a existência do processo, permitindo-lhe que se defenda. 

quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa. 

a citação por hora certa exige que o oficial de justiça procure o citando por três vezes em seu domicílio ou residência, bem como a suspeita de ocultação. 

É possível a citação por correio quando o citando for pessoa jurídica de direito público.