Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Campos - SP 2024 para Analista em Gestão Municipal -Direito

Foram encontradas 4 questões

Q2362719 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos atos processuais, é correto afirmar que 
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Q2362720 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, servidor público, ajuizou ação de procedimento comum em face do Município de São José dos Campos. O autor requereu a condenação do ente público ao pagamento de gratificação funcional, cujo direito à percepção fora reconhecido por parecer da Procuradoria-Geral do Município, o qual fora dada eficácia vinculante pelo Prefeito Municipal. A sentença julgou procedente o pedido. 

Acerca do caso acima, é correto afirmar que 
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Q2362721 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conexão, continência e litispendência são fenômenos que envolvem a relação entre ações, bem como podem influir a competência. Sobre o tema, é correto afirmar que 
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Q2362722 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das partes e dos seus procuradores, litisconsórcio e intervenção de terceiros, é correto afirmar que  
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Respostas
1: C
2: B
3: B
4: E