Questões Prefeitura de São José dos Campos - SP 2024 para Analista em Gestão Municipal -Direito

Q2362704

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal -Direito |

Q2362704 Direito Constitucional

João foi convidado pelo Partido Político Alfa a concorrer ao cargo eletivo de Prefeito do Município Beta. Pouco tempo depois do convite, descobriu-se que João tinha sido condenado pela prática de crime, em sentença penal transitada em julgado, e estava cumprindo pena restritiva de direitos.

Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João

perdeu os direitos políticos.

está inabilitado para o exercício de qualquer função pública.

apresenta restrições em sua cidadania, nas acepções ativa e passiva.

embora possa votar, está inelegível, não podendo concorrer a nenhum cargo eletivo.

embora possa votar, está inelegível para concorrer a cargos eletivos na circunscrição territorial em que foi condenado.

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