Questões Prefeitura de São José dos Campos - SP 2024 para Analista em Gestão Municipal -Direito

Q2362711

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal -Direito |

Q2362711 Direito Administrativo

Ao analisar o regime jurídico de determinada autarquia municipal, com relação à sua personalidade jurídica, criação, patrimônio, regime de pessoal e prerrogativas, Clarêncio, analista de gestão do Município Delta, concluiu corretamente que tal entidade administrativa

não se submete ao regime de precatórios.

deve adotar o regime jurídico único de pessoal.

é um órgão, sem personalidade jurídica.

tem o seu patrimônio formado por bens privados.

só pode adquirir personalidade jurídica com o respectivo registro dos atos constitutivos.

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