Questões Prefeitura de São José dos Campos - SP 2024 para Analista em Gestão Municipal -Direito

Q2362712

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal -Direito |

Q2362712 Direito Administrativo

Semana passada, Gilson, prefeito do Município Alfa, no exercício de suas atribuições, praticou ato de improbidade que causou prejuízo ao erário, em razão da realização de operação financeira sem a observância das normas legais e regulamentares, sendo certo que tal conduta não importou em perda patrimonial efetiva para os cofres públicos.

Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que

Gilson responde objetivamente pelo mencionado ato de improbidade.

a conduta descrita não se enquadra no rol taxativo do ato de improbidade em análise.

a ausência de perda patrimonial efetiva inviabiliza a caracterização de tal ato de improbidade.

a referida conduta conforma o ato de improbidade, ainda que Gilson tenha atuado de forma culposa.

a configuração da improbidade em questão não importará em ressarcimento ao erário, caso não haja enriquecimento sem causa de terceiros.

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