Questões Prefeitura de São José dos Campos - SP 2024 para Analista em Gestão Municipal -Direito

Q2362724

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal -Direito |

Q2362724 Direito Tributário

Após a Emenda Constitucional nº 39/2012, o serviço de iluminação pública passou a ser custeado

por taxa de serviço, de competência dos estados.

por taxa de serviço, de competência dos municípios.

por contribuição de iluminação pública, de competência dos estados.

por contribuição de iluminação pública, de competência dos municípios.

por taxa de poder de polícia, de competência dos municípios.

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