Questões de Concurso Público Prefeitura de Macaé - RJ 2024 para Auditor Municipal de Controle Interno - Contador

Foram encontradas 70 questões

Q3047422 Administração Financeira e Orçamentária
Na execução orçamentária de uma ação realizada na função educação, observou-se que ela foi registrada no sistema de execução financeira, quanto à natureza da despesa, com o código 

3.1.90.11.00.

Assinale a opção que indica a despesa realizada.
Alternativas
Q3047423 Administração Financeira e Orçamentária
A Secretaria de Saúde do Município X, com a finalidade de otimizar a execução de seu orçamento anual, requereu ao Órgão Central de Planejamento e Orçamento do município, a realocação de recursos do seu orçamento.

Essa realocação alcançaria diferentes categorias de despesa, no âmbito do mesmo programa de trabalho integrante do orçamento da referida Secretaria de Saúde.

Com base nessas informações, a realocação de recursos pretendida é classificada como:
Alternativas
Q3047424 Contabilidade Pública
O Prefeito do Município X deparou-se com uma situação imprevisível: as chuvas de janeiro apresentaram um nível muito acima do esperado, elevando o nível dos rios e provocando enchentes, o que deixou centenas de pessoas desabrigadas.

A situação emergencial fundamentou a abertura de créditos extraordinários no montante de R$ 500 mil para atendimento imediato aos munícipes atingidos.

Entretanto, durante a execução das ações orçamentárias do referido crédito extraordinário, observou-se que seria necessário reforçar as dotações orçamentárias em R$ 300 mil para que a população atingida pela catástrofe fosse totalmente atendida.

Considerando que o crédito extraordinário fora aberto por Decreto e posteriormente convertido em Lei, a qual não estabelecia normas para seu reforço, é correto afirmar que o acréscimo de dotação pretendido deverá ocorrer por meio da abertura de crédito
Alternativas
Q3047425 Contabilidade Pública
Considere que a execução orçamentária do órgão X tenha apresentado, ao final do exercício, a seguinte composição (Valores em R$): 

Imagem associada para resolução da questão


Considerando as informações apresentadas, o montante dos restos a pagar processados a serem registrados é, em reais, de
Alternativas
Q3047426 Contabilidade Pública
Com vistas a conferir maior eficiência à execução orçamentária das ações de um determinado Programa, o Ministério da Educação descentralizou créditos para uma Universidade Federal, que é uma unidade gestora integrante da estrutura daquele Ministério.
Nessa hipótese, a referida movimentação de crédito orçamentário é classificada como 
Alternativas
Q3047427 Direito Administrativo
Avalie se, conforme a Lei nº 14.133/2021, nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelo contratado, a Administração, mediante disposição em edital ou em contrato, poderá, entre outras medidas:

I. Exigir caução, fiança bancária ou contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas.

II. Condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas.

III. Executar o valor das garantias em dinheiro para pagamento de verbas trabalhistas inadimplidas.


Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3047428 Direito Administrativo
José, servidor da Secretaria de Obras do Município X, passou a exercer diversos atos de fiscalização contratual sem que tenha havido sua designação formal para a função de fiscal de contratos. Os atos por ele praticados foram: 

I. atestou e recebeu de materiais e serviços;
II. acompanhou a execução dos contratos;
III. rejeitou itens entregues pelo contratado, em razão de incompatibilidade com as especificações do objeto pactuado.

Acerca dos atos e das funções realizadas por José, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3047429 Direito Administrativo
A sociedade empresária Q. Lote foi contratada para fornecer bens e produtos de assistência farmacêutica ao Município de Macaé. Os materiais foram entregues, tendo sido realizados os recebimentos provisório e definitivo do objeto pactuado.
A competência para realizar o recebimento definitivo do referido objeto é do/a
Alternativas
Q3047430 Direito Administrativo
O município X contratou a sociedade empresária Q. Lote Ltda, por dispensa de licitação, para prestação de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do município. As contratações foram realizadas com fundamento no disposto no Art. 75, inciso I, da Nova Lei de Licitações e Contratações.
Foram firmados, ao longo do exercício de 2024, doze contratos com aquela finalidade tendo por objeto a prestação dos serviços respectivos a diferentes Unidades Gestoras integrantes da Administração Direta Municipal.
Cada contrato foi firmado com o valor aproximado de R$11.000 (onze mil reais).
Na situação hipotética, os fatos narrados 


Alternativas
Q3047431 Direito Administrativo
A Lei Municipal nº 4.960/2022 dispõe sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública Municipal de Macaé.

Nesse sentido, acerca da regulamentação dos agentes de contratação e da equipe de apoio tratada na referida lei municipal, analise as afirmativas a seguir.

I. A equipe de apoio deverá ser formada por, no máximo, três membros, devendo a maioria ser integrada preferencialmente por servidores efetivos dos quadros permanentes da Administração Pública de Macaé.
II. O agente de contratação e a equipe de apoio responderão solidariamente pelos atos praticados.
III. A designação do agente de contratação substituto deverá ocorrer no mesmo ato que nomear o agente de contratação e a equipe de apoio.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
31: C
32: D
33: D
34: B
35: A
36: B
37: D
38: E
39: A
40: C