Com vistas a amenizar grandes inundações que vêm se
intensificando ao longo dos anos, certo ente federativo está
realizando estudos para a construção de um dique, de modo que
estão sendo analisadas as normas pertinentes ao licenciamento
ambiental e seu respectivo procedimento, nos termos da
Resolução CONAMA nº 237/1997.
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que: