Questões de Concurso Público CFC 2024 para Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)

A Resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021, estabelece os procedimentos contábeis que devem ser adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), além de regulamentar o registro e a avaliação de títulos e valores mobiliários no âmbito dessas entidades. A norma visa uniformizar práticas contábeis, assegurar a transparência das demonstrações financeiras e garantir que os ativos sejam avaliados de acordo com critérios consistentes e atualizados, refletindo adequadamente a sua realidade econômica. Essas diretrizes são fundamentais para a confiabilidade das informações financeiras e para a proteção dos interesses dos participantes e assistidos dos planos de previdência. Para o registro contábil de processo sucessório, a entidade deve observar alguns conceitos.
Relacione os termos a seguir, estabelecidos na Resolução CNPC nº 43/2001, com suas respectivas definições:
I - Incorporação:
II - Fusão:
III - Cisão:
IV - Transferência de gerenciamento:
( ) operação que consiste na transferência de gestão de um plano de benefícios de uma entidade fechada para outra, mantidos os mesmos patrocinadores, e abrangendo a totalidade dos seus participantes e assistidos e a integralidade de seus ativos e passivos, incluindo os direitos e obrigações previstas no regulamento do plano de benefícios.
( ) absorção de um plano de benefício previdencial por outro que assume todos os seus direitos e obrigações, ficando mantidas as relações jurídicas já constituídas;
( ) transferência de parcela do patrimônio (bens, direitos e obrigações) de um plano de benefícios previdencial para um ou mais planos de benefícios previdenciais, extinguindo-se no caso de transferência total ou mantendo-se no caso de transferência parcial;
( ) união ou junção de dois ou mais planos de benefícios previdenciais, dando origem a um novo plano de benefício, que lhes sucedem em todos os seus direitos e obrigações.
Assinale a opção que indica a correspondência correta, na ordem apresentada.

De acordo com a NBC PG 01 – CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR, o contador deve estabelecer, por escrito, o valor dos serviços em suas propostas de prestação de serviços profissionais.
Avalie se, para isso, o contador deve considerar, entre outros, os seguintes elementos:
I. O local em que o serviço será prestado;
II. A peculiaridade de tratar-se de cliente eventual, habitual ou permanente;
III. O resultado lícito favorável que, para o contratante, advirá com o serviço prestado.
Está correto o que se afirma em 

A Resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021 dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e sobre o registro e avaliação de títulos e valores mobiliários.
Com relação às exigências e procedimentos constantes nesta Resolução, analise as afirmativas a seguir.
I. O balancete do plano de benefícios, o balancete do plano de gestão administrativa e o balancete consolidado são balancetes obrigatórios para as EFPC;
II. É vedada a transferência de títulos públicos federais da categoria "títulos para negociação" para a categoria “títulos mantidos até o vencimento”;
III. A verificação de déficit no plano de benefício ou a alteração de premissas atuariais pode ser configurada como motivo isolado, não usual, não recorrente e não previsto para justificar uma reclassificação dos títulos públicos federais classificados na categoria “mantidos até o vencimento” para a categoria "títulos para negociação”.
Está correto o que se afirma em

Considere que uma EFPC possui, na data das demonstrações contábeis, a seguinte carteira referente a direitos creditórios derivados de contratos de empréstimos junto aos participantes de planos de benefícios:


De acordo com a Resolução PREVIC nº 23/2023, assinale a opção que indica o procedimento contábil que a EFPC deve adotar nas demonstrações contábeis.

Uma EFPC administra quatro planos de benefícios de caráter previdenciário, que compartilham uma mesma estrutura para a gestão dos planos. A EFPC utiliza uma metodologia de rateio das despesas administrativas comuns aos planos de benefícios para fins de registro contábil no Plano de Gestão Administrativa. Conforme determinação normativa, a EFPC divulga nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis os critérios que ela utiliza para o rateio das despesas administrativas entre os planos de benefícios, conforme quadro a seguir:


Considerando que, em um determinado mês do ano, a EFPC incorreu em R$ 2.500.000,00 de despesas administrativas, indique a opção que representa o montante das despesas administrativas a ser registrado em cada um dos planos de benefícios da EFPC, conforme a metodologia de rateio da EFPC.