Questões de Concurso Público Câmara Municipal de São Paulo - SP 2024 para Técnico Legislativo - Segurança do Trabalho

Em dezembro de 2023, o Executivo Federal sancionou a lei que declara o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado em todo o país. A data já era considerada feriado em alguns estados brasileiros e passará a ser celebrada em todo o país em 20 de novembro.

Considerando a história de Zumbi dos Palmares e da construção de sua memória, assinale a afirmativa correta.

Em agosto de 2023, a tese da legítima defesa da honra foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o seu usou passou a ser proibido por advogados, delegados, juízes e promotores. Segundo Rosa Weber:

A teoria da legítima defesa da honra traduz expressão de valores de uma sociedade patriarcal, arcaica, autoritária, cuja cultura do preconceito e da intolerância contra as mulheres sucumbiu à superioridade ética e moral dos princípios humanitários da igualdade, da liberdade e da dignidade da pessoa humana.

Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, ao condenar a tese de ‘legítima defesa da honra’ em 01/08/2023, apud https://www.folhape.com.br

Com base na fala de Rosa Weber, é correto deduzir que a tese da legítima defesa da honra foi declarada inconstitucional por