Questões de Concurso Público Câmara Municipal de São Paulo - SP 2024 para Técnico Legislativo - Segurança do Trabalho

Pela primeira vez, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) considerou a orientação sexual e a identidade de gênero dos entrevistados na Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde de 2023.

Assinale a afirmativa a seguir que melhor descreve a expressão “identidade de gênero”

Em dezembro de 2023, o Executivo Federal sancionou a lei que declara o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado em todo o país. A data já era considerada feriado em alguns estados brasileiros e passará a ser celebrada em todo o país em 20 de novembro.

Considerando a história de Zumbi dos Palmares e da construção de sua memória, assinale a afirmativa correta.

Em dezembro de 2023, o prefeito de São Paulo anunciou que a cidade ia adotar a tarifa zero nos ônibus aos domingos. Segundo estimativas da prefeitura, 2,2 milhões de pessoas utilizam o ônibus aos domingos, por meio de 4.830 ônibus de 1.175 linhas. Os feriados de Natal, Ano-Novo e aniversário da cidade (25 de janeiro) também tiveram tarifa zero.

Adaptado de https://exame.com/brasil/passe-livre-em-sp-prefeito-anuncia-tarifazero-nos-onibus-aos-domingo/

Analise as afirmativas a seguir a respeito dos impactos da adoção do passe livre em grandes cidades, como São Paulo.

I. Para a prefeitura, a medida beneficia sobretudo os usuários de baixa renda do sistema de ônibus, ampliando o acesso ao lazer e ao comércio na cidade.
II. Para as autoridades de segurança, a gratuidade contribui na redução do trânsito e no aumento da segurança, uma vez que aumenta a presença de pessoas circulando, restando menos espaços esvaziados e inseguros.
III. Para os urbanistas, a gratuidade incentiva o uso do transporte público e a frequência de espaços de lazer e educação nos fins de semana, tornando o acesso ao espaço urbano e seus equipamentos mais democrático.

Está correto o que se afirma em

Em agosto de 2023, a tese da legítima defesa da honra foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o seu usou passou a ser proibido por advogados, delegados, juízes e promotores. Segundo Rosa Weber:

A teoria da legítima defesa da honra traduz expressão de valores de uma sociedade patriarcal, arcaica, autoritária, cuja cultura do preconceito e da intolerância contra as mulheres sucumbiu à superioridade ética e moral dos princípios humanitários da igualdade, da liberdade e da dignidade da pessoa humana.

Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, ao condenar a tese de ‘legítima defesa da honra’ em 01/08/2023, apud https://www.folhape.com.br

Com base na fala de Rosa Weber, é correto deduzir que a tese da legítima defesa da honra foi declarada inconstitucional por