Questões Câmara Municipal de São Paulo - SP 2024 para Procurador Legislativo

Q2351273

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q2351273 Direito Civil

Ariosto, no intuito de beneficiar suas sobrinhas, Betânia e Cecília, decidiu ceder, a favor delas, conjuntamente, com cláusula de acrescer, o usufruto sobre um imóvel de sua titularidade. Assim o fez em negócio jurídico elaborado por escritura pública e levado a registro na matrícula do imóvel, no Ofício imobiliário. O imóvel em questão tem natureza comercial e já estava alugado à varejista Mexicanas Ltda.
Diante deste fato, assinale a afirmativa correta.

As usufrutuárias têm direito à posse, ao uso, à administração e à percepção dos frutos, mas não podem alienar o imóvel, sendo possível transferir apenas o usufruto por alienação.

Às usufrutuárias pertencem os aluguéis vencidos na data inicial do usufruto e os alugueis vincendos, até a data em que cessar o usufruto.

Falecendo Betânia, o seu quinhão caberá, necessariamente, à Cecília, não podendo Ariosto, ou qualquer de seus herdeiros, reivindicar para si a consolidação da propriedade sobre o quinhão de Betânia.

Em se tratando de usufruto constituído sem prazo determinado, o direito real sobre a coisa alheia será perpétuo na esfera jurídica dos usufrutuários, podendo transmiti-lo a seus herdeiros.

Ao contrário da locação, as usufrutuárias podem usufruir do prédio mediante arrendamento, assim como mudar a sua destinação econômica, sem necessitar de prévia autorização do nu-proprietário.

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