Questões TST 2023 para Juiz do Trabalho Substituto

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |

Q2165964 Direito Civil

Por meio de manifestação de vontade expressa, Maria declara que será doado imóvel de sua propriedade a João "quando ele manifestar seu interesse".

Sobre a cláusula aposta à manifestação de vontade, é correto afirmar que é condição:

puramente potestativa, vedada pelos Arts. 115 e 122 do Código Civil;

simplesmente potestativa, portanto válida, pois estipulada em benefício do credor;

puramente potestativa, pois confere ao devedor a ) prerrogativa de impedir a eficácia do negócio jurídico;

defesa, pois priva de todo efeito o ato jurídico pretendido;

ilícita, pois subordina a eficácia do negócio jurídico à vontade exclusiva de uma das partes.

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