Questões de Concurso Público TST 2023 para Juiz do Trabalho Substituto
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O direito fundamental de greve emana do exercício da autonomia privada coletiva e consiste em instrumento de pressão, com vistas ao atendimento de rol de reivindicações da categoria.
A respeito do tema, é correto afirmar, com base na jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, que:
A Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho trata da liberdade sindical e da proteção ao direito de sindicalização.
O modelo sindical brasileiro diverge dos preceitos propostos pelo normativo internacional principalmente pela:
Dentre as hipóteses abaixo, NÃO implica cerceamento do direito garantido constitucionalmente de livre associação para fins lícitos:
Com base nesse julgado, é correto afirmar que: