Questões de Concurso Público TST 2023 para Juiz do Trabalho Substituto
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Q2165970
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a coisa julgada material, é correto afirmar que:
Q2165971
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O atual código de Processo Civil disciplina a formação do Processo e sua extinção, bem como aspectos específicos sobre a concessão da tutela antecipada. Considerando as normas legais em vigor, é correto afirmar que:
Q2165972
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na Vara do Trabalho em que se processa a ação de execução fiscal de divida ativa inscrita, no valor de vinte milhões de reais, a empresa XYZ Ltda. ajuíza ação judicial que denomina "ação declaratória de anulação de auto de infração", em face da União, em que pretende o reconhecimento de nulidade do auto de infração lavrado pela Gerência Regional do Trabalho como consta de processo administrativo. Pretende, ainda e alternativamente, nos termos do que fundamenta na causa de pedir, a redução da multa aplicada, para que se reconheça como devida apenas a quantia de cem mil reais.
De acordo com os dados informados, é correto afirmar que:
De acordo com os dados informados, é correto afirmar que:
Q2165973
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os precedentes judiciais, é correto afirmar que, como técnica de julgamento:
Q2165974
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os embargos de terceiro, é correto afirmar que: