Questões de Concurso Público TST 2023 para Juiz do Trabalho Substituto
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Q2165932
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A respeito dos direitos e deveres da magistratura, bem como a responsabilidade civil e administrativa dos magistrados, analise as afirmativas a seguir.
I. Os juízes do Trabalho substitutos que estejam em estágio probatório não poderão o praticar todos os atos reservados por lei aos juízes vitalícios. II. Os desembargadores federais do Trabalho, nomeados para a vaga reservada ao quinto constitucional (Ministério Público e Advocacia), somente terão vitaliciedade após o período de dois anos. III. O exercício de cargo de magistério superior, público ou particular, somente será permitido ao magistrado se houver correlação de matérias e compatibilidade de horários, vedado, em qualquer hipótese, o desempenho de função de direção administrativa ou técnica de estabelecimento de ensino.
Está correto o que se afirma em:
I. Os juízes do Trabalho substitutos que estejam em estágio probatório não poderão o praticar todos os atos reservados por lei aos juízes vitalícios. II. Os desembargadores federais do Trabalho, nomeados para a vaga reservada ao quinto constitucional (Ministério Público e Advocacia), somente terão vitaliciedade após o período de dois anos. III. O exercício de cargo de magistério superior, público ou particular, somente será permitido ao magistrado se houver correlação de matérias e compatibilidade de horários, vedado, em qualquer hipótese, o desempenho de função de direção administrativa ou técnica de estabelecimento de ensino.
Está correto o que se afirma em:
Q2165939
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considerando as disposições do Código de Ética da Magistratura, as disposições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e a Constituição da República de 1988, em relação à conduta dos magistrados, é correto afirmar que:
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