Questões de Concurso Público TJ-RN 2023 para Analista Judiciário - Apoio especializado – História ou Museologia

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Q2183603 Direito Previdenciário
João, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, ente federativo que possui Regime Próprio de Previdência Social, foi eleito para o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado Beta. O Estado Beta também possui regime próprio de previdência social.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, ao iniciar o exercício do mandato eletivo de deputado estadual:
Alternativas
Respostas
1: C