Questões de Concurso Público TJ-BA 2023 para Juiz Leigo
Foram encontradas 2 questões
Q2224548
Direito Civil
Adamastor mantinha seguro de vida há muitos anos com a
instituição JKL. No final de sua vigência, decide substituí-lo por
outro mais barato.
Todavia, como estava muito atarefado, esquece de comunicar que contratara outra apólice à antiga seguradora que, então, procede à renovação automática. Meses depois, ao notar que estava pagando a ambas, liga para a seguradora JKL para requerer o cancelamento e a devolução dos valores pagos, até porque não sofreu qualquer sinistro durante todo esse tempo. A seguradora se recusa à repetição dos valores.
Nesse caso, a renovação automática e a recusa à devolução das parcelas do prêmio justificam-se em duas características do contrato de seguro.
São elas, respectivamente:
Todavia, como estava muito atarefado, esquece de comunicar que contratara outra apólice à antiga seguradora que, então, procede à renovação automática. Meses depois, ao notar que estava pagando a ambas, liga para a seguradora JKL para requerer o cancelamento e a devolução dos valores pagos, até porque não sofreu qualquer sinistro durante todo esse tempo. A seguradora se recusa à repetição dos valores.
Nesse caso, a renovação automática e a recusa à devolução das parcelas do prêmio justificam-se em duas características do contrato de seguro.
São elas, respectivamente:
Q2224552
Direito Civil
Na audiência de conciliação em um dos juizados especiais do
Tribunal de Justiça da Bahia, o advogado do réu apresenta sua
contestação com as seguintes preliminares: i) irregularidade da
representação processual do autor que, embora tenha outorgado
procuração por instrumento público ao dr. Oliveira, este
substabeleceu, por instrumento particular, ao dr. Andrade, que
ora exerce o patrocínio da causa; e ii) incompetência do juízo,
porquanto foi ajuizada no local em que se localiza uma de suas
filiais, mas não aquela em que foi adquirido o serviço ora tido por
defeituoso, de modo que ali não se poderia considerar apenas
com os poderes como seu domicílio.
Por eventualidade, apresentando procuração apenas com os poderes da cláusula ad judicia e especiais para transigir, o advogado propõe a instauração de arbitragem.
Nesse caso, é correto afirmar, à luz do Código Civil, que:
Por eventualidade, apresentando procuração apenas com os poderes da cláusula ad judicia e especiais para transigir, o advogado propõe a instauração de arbitragem.
Nesse caso, é correto afirmar, à luz do Código Civil, que: