Questões de Concurso Público TJ-BA 2023 para Conciliador
Foram encontradas 2 questões
Q2224705
Direito Constitucional
Ana tomou conhecimento de que o seu enquadramento em
determinado programa assistencial do Estado-membro Alfa foi
indeferido sob o argumento de que, conforme informações
cadastrais do Município Beta, onde residia, ela figurava como
proprietária de diversos imóveis no território municipal. De posse
de uma certidão negativa do registro geral de imóveis situado no
Município Beta, Ana solicitou a retificação desses dados, não
preferindo fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou
administrativo.
Apesar da certidão, o requerimento de Ana foi indeferido, por escrito, de forma arbitrária e ilegal, sob o argumento de que o cadastro municipal possui “presunção de veracidade”.
A ação constitucional passível de ser ajuizada por Ana, de modo a obter a retificação almejada, é o(a):
Apesar da certidão, o requerimento de Ana foi indeferido, por escrito, de forma arbitrária e ilegal, sob o argumento de que o cadastro municipal possui “presunção de veracidade”.
A ação constitucional passível de ser ajuizada por Ana, de modo a obter a retificação almejada, é o(a):
Q2224709
Direito Constitucional
Joana compareceu à sede do Ministério Público Estadual na
Comarca Alfa e noticiou que o aterro sanitário mantido pelo
Município homônimo Alfa, às margens do rio X, o maior da região
e que passava por diversos Municípios, vinha causando sérios
danos ambientais, comprometendo a flora, a fauna, a economia e
o abastecimento de água na região, já que resíduos industriais e
hospitalares eram livremente despejados no local e não
passavam por nenhum tratamento, sendo, por fim, despejados
no rio.
Ao receber a representação de Joana, o promotor de Justiça constatou que estava perante uma lesão aos denominados interesses:
Ao receber a representação de Joana, o promotor de Justiça constatou que estava perante uma lesão aos denominados interesses: