Questões de Concurso Público TCE-BA 2023 para Auditor Estadual de Controle Externo
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-BA
Prova:
FGV - 2023 - TCE-BA - Auditor Estadual de Controle Externo |
Q2322094
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas do Estado Sigma apreciou, no corrente
exercício, três processos administrativos, concernentes às
aposentadorias voluntárias de João, Maria e Joana, que
ingressaram em suas dependências, respectivamente, em 2012,
2017 e 2022. Nas três situações, o Tribunal se negou a realizar o
registro, por entender que o tempo de contribuição exigido pela
ordem jurídica não fora integralmente demonstrado, bem como
não acolheu a sugestão, do corpo técnico, de que fossem
observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o Tribunal agiu:
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o Tribunal agiu: