Questões de Concurso Público SMPOG de Belo Horizonte - MG 2023 para Engenheiro - Engenharia Geológica

Foram encontradas 2 questões

Q2335198 Direito Urbanístico
O Estudo de Impacto de Vizinhança, instituído pela Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade, será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
Assinale a opção que apresenta a questão que deverá, minimamente, ser incluída nesse estudo.
Alternativas
Q2335199 Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade, a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OUC) estabelece, a respeito do coeficiente de aproveitamento, que o Plano Diretor
Alternativas
Respostas
1: C
2: D