Questões SMPOG de Belo Horizonte - MG 2023 para Engenheiro - Engenharia Ambiental

Q2336531

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Prova: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Ambiental |

Q2336531 Engenharia Ambiental e Sanitária

O novo Código Florestal (Lei nº 12.651/12) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito, além da exploração florestal, controle e preservação de incêndios, entre outros.
No contexto dessa lei, assinale a afirmativa correta.

A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas poderá ser autorizada em caso de utilidade pública e de interesse de pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que desenvolva atividades de baixo impacto ambiental.

Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente.

O Cadastro Ambiental Rural foi criado como um registro público eletrônico optativo, de âmbito nacional para imóveis rurais, e possui a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados.

No manejo sustentável da vegetação florestal da Reserva Legal, serão adotadas práticas de exploração seletiva nas modalidades de manejo sustentável, sendo livre a coleta de produtos florestais madeireiros, frutos, cipós, folhas e sementes.

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