Questões de Concurso Público SMF-RJ 2023 para Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde

Na estrutura do Balanço Patrimonial atualizada conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) consta que esse Balanço deve ser apresentado em um quadro principal e acompanhado de quadros adicionais. 

Um desses quadros trata de Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, o qual. 

Para que uma entidade pública possa reconhecer contabilmente um recurso como ativo, deve-se comprovar que o referido recurso é controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. O controle é um elemento importante para o reconhecimento e pode ser observado a partir dos seguintes indicadores: 

I. propriedade legal; II. capacidade de realizar transações sem contraprestação; III. existência de obrigação legal ou legalmente vinculada;  IV. acesso ao recurso ou à capacidade de negar ou restringir o acesso. 
São indicadores que podem subsidiar a análise quanto à existência de controle de um recurso somente os apontados em: 

Um ente municipal realizou uma operação de crédito autorizada pelo Poder Legislativo com o objetivo de custear a construção de dois viadutos para melhorar o fluxo de trânsito na cidade. Esse tipo de transação tem custos que precisam ser devidamente controlados e tratados à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 

Se o Município optar por adotar o tratamento padrão para os custos dos empréstimos, deverá: