Questões de Concurso Público SEFAZ-MT 2023 para Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) - Manhã
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Constava dos bens deixados pelo autor da herança:
1. Imóvel localizado em Campo Grande (MS). 2. Joias em cofre no imóvel em Campo Grande (MS). 3. Ações com cotação em bolsa de valores nacional. 4. Automóvel registrado junto ao DETRAN-SP, em uso de herdeiro domiciliado no Estado de SP.
Os herdeiros dirigiram-se até um tabelionato de Brasília-DF e lá foram informados de que teriam de recolher o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) referente à herança.
Acerca de tal cenário, assinale a afirmativa correta.
Acerca dessas atribuições e à luz do Decreto nº 2.125/2003 (Regulamento do ITCD), assinale a afirmativa correta.