Questões de Concurso Público SEFAZ-MG 2023 para Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde)
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde) |
Q2031656
Direito Tributário
Júlio Peçanha teve, em uma execução fiscal proposta contra ele, a
penhora de um automóvel. Os embargos por ele apresentados
foram rejeitados. A Fazenda Nacional, dias antes do leilão,
adjudicou o bem pelo valor da avaliação.
Sobre a conduta da Fazenda Nacional, Júlio
Sobre a conduta da Fazenda Nacional, Júlio
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde) |
Q2031658
Direito Tributário
Acerca da medida cautelar fiscal prevista na Lei nº 8.397/1992,
relevante instrumento de auxílio ao Fisco, analise as afirmativas a
seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são os únicos legitimados a instaurar o procedimento cautelar fiscal.
( ) Não é possível que o requerimento da medida cautelar fiscal preceda a constituição do crédito tributário.
( ) O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado em relação tanto à Dívida Ativa Tributária como à Dívida Ativa Não-Tributária.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são os únicos legitimados a instaurar o procedimento cautelar fiscal.
( ) Não é possível que o requerimento da medida cautelar fiscal preceda a constituição do crédito tributário.
( ) O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado em relação tanto à Dívida Ativa Tributária como à Dívida Ativa Não-Tributária.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde) |
Q2031659
Direito Tributário
Uma Igreja aluga seu estacionamento para uma sociedade
empresária administrá-lo, recebendo um valor fixo mensal que é
usado para custear as despesas com pessoal, luz e água.
A Igreja foi comunicada que, a partir de agosto de 2023, a Prefeitura da cidade irá cobrar IPTU desse estacionamento.
Assinale a opção que indica a medida judicial que deve ser proposta pela Igreja, antes da vigência da lei.
A Igreja foi comunicada que, a partir de agosto de 2023, a Prefeitura da cidade irá cobrar IPTU desse estacionamento.
Assinale a opção que indica a medida judicial que deve ser proposta pela Igreja, antes da vigência da lei.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde) |
Q2031660
Direito Tributário
A Procuradoria da Fazenda de Minas Gerais teve acesso às provas
de que João Felisberto, notificado para pagamento de uma multa
tributária de ITCD, passou a colocar seus bens em nome de
terceiros, ainda dentro do prazo para pagamento da multa.
Assinale a opção que indica a medida judicial tributária que deve ser proposta.
Assinale a opção que indica a medida judicial tributária que deve ser proposta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde) |
Q2031662
Direito Tributário
A legislação tributária brasileira prevê o depósito do montante
integral do tributo e sua consignação em pagamento.
Assinale a opção que indica as diferenças entre essas modalidades.
Assinale a opção que indica as diferenças entre essas modalidades.