Questões Receita Federal 2023 para Auditor-Fiscal (tarde)

Q2096384

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |

Q2096384 Direito Tributário

A arrecadação com a CIDE-Combustíveis é uma importante fonte de custeio para pagamento de subsídios, auxílios e financiamento de projetos e programas de relevante interesse social.
A respeito dessa CIDE, assinale a afirmativa correta.

O importador pessoa física de gasolina não é contribuinte dessa CIDE.

A administração e a fiscalização dessa CIDE competem à autarquia federal Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.

As alíquotas dessa CIDE são ad valorem.

Tal CIDE não incide sobre as receitas de exportação, para o exterior, de álcool etílico combustível.

Decreto do Presidente da República poderá reduzir as alíquotas desta CIDE, mas não as restabelecer.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões de Concurso Público Receita Federal 2023 para Auditor-Fiscal (tarde)

Foi encontrada 1 questão