Questões Receita Federal 2023 para Auditor-Fiscal (tarde)

Q2096394

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |

Q2096394 Comércio Internacional (Exterior)

As atividades exercidas pelas alfândegas e pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, no que se refere ao controle e à fiscalização das operações típicas de comércio exterior, têm precedência sobre as atividades desenvolvidas pelas demais autoridades do país,

) exceto nos casos de apreensão, em flagrante, de mercadoria pela Polícia Federal.

excetuadas as autoridades de saúde, nos casos de produtos químicos e alimentícios.

nos limites estabelecidos pelo Ministro da Fazenda, conforme dispõe a Constituição.

nos termos e nos limites estabelecidos por lei ordinária ou por Medida Provisória.

sempre que se manifestarem interesses conflitantes sobre fatos de natureza fiscal.

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