Questões de Concurso Público Prefeitura de Niterói - RJ 2023 para Arquiteto

O empreendimento a ser implantado em regime de condomínio deverá observar o número máximo de 300 unidades habitacionais por condomínio, para tipologias multifamiliares.

Em caso de agrupamento, cada empreendimento isolado deverá ter viabilidade técnica de implantação interdependente dos demais, por motivo de pertencimento. 

O número máximo de unidades habitacionais por empreendimento isolado permitido é de 2.000 unidades.

O empreendimento deverá estar inserido na área urbana consolidada ou em zonas de expansão ou, ainda, na região rural.