Questões de Concurso Público PGM - Niterói 2023 para Analista Processual
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Q2166903
Direito Tributário
Em uma execução fiscal, o juiz determinou a citação do
executado pela via postal, no endereço declinado pela Fazenda
Pública em sua petição inicial. Frustrada a citação pelos correios,
foi determinada a citação por edital.
Nesse cenário, é correto afirmar que a citação é:
Q2166913
Direito Tributário
Valesca está sofrendo uma execução fiscal proposta pelo
Município de Niterói. Ela possui dois veículos, pedras preciosas,
além de dois imóveis em seu nome. Não tem dinheiro para quitar
o débito, mas os referidos bens, individualmente, são suficientes
para garantir a execução.
Dentre os bens citados, é correto afirmar que: