igualdade, pelo qual o SUS deve atender a todos os cidadãos brasileiros. 

universalidade, pelo qual o SUS deve cuidar de todos da mesma forma, sem nenhum tipo de discriminação. 

gratuidade, pelo qual o SUS deve prestar serviços sem exigir pagamento de quem recebe até um salário-mínimo.

participação cidadã, pelo qual o SUS deve ser avaliado pela Secretaria de Saúde, integrada de forma paritária por usuários, governo e profissionais de saúde.

integralidade, pelo qual o SUS deve assegurar a todos os serviços necessários, desde o simples atendimento ambulatorial até os atendimentos mais complexos.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais e exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. 

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. 

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.  

A assistência à saúde privada é condicionada ao levantamento das demandas de saúde coletiva pela vigilância epidemiológica. 

É proibida a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde na hipótese de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas.