Questões de Concurso Público MPE-SP 2023 para Analista de Promotoria - Assistente Social

Quando há profissionais de Serviço Social e de Psicologia na mesma equipe em espaços sócio-ocupacionais, é relativamente comum, particularmente nas áreas judiciária e penitenciária, a requisição de avaliação psicossocial. 
A Resolução CFESS nº 557/2009 estabeleceu que o assistente social, ao atuar em equipe multiprofissional, “deverá garantir a especificidade de sua área de atuação” (art. 4º), destacando a área de conhecimento separadamente e limitando sua opinião técnica “somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal”. Entretanto, identifica-se que o registro conjunto sem essa separação da opinião técnica ainda continua acontecendo.
Com base no excerto acima, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.
I. No Serviço Social, a denominação “psicossocial” como identificadora de avaliações e/ou de documentos com seu registro foi utilizada no meio profissional especialmente a partir dos anos 1950, sob a influência do Serviço Social norteamericano. II. Como hipótese, parece ser mais provável que se trate, de um uso simplista da denominação, em razão de o trabalho e/ou registro ser realizado em conjunto por profissionais das duas áreas, e não de escolha de uma perspectiva transdisciplinar. III. A prática transdisciplinar está prevista na Regulamentação da Profissão, que recomenda que as atribuições relativas a vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social possam também ser realizadas pela Psicologia. IV. O registro conjunto poderia ser denominado como Relatório Multiprofissional, por exemplo, com a opinião técnica de todos, com a do assistente social destacada separadamente – conforme já disposto na Resolução CFESS nº 557/2009.
Estão corretas as afirmativas

O conjunto CFESS/CRESS lançou, em 2022, a Nota Técnica – O Trabalho de Assistentes Sociais e a Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010). 
Em relação ao trabalho do assistente social em face das controvérsias geradas pela Lei de Alienação Parenteral, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) É preciso que se promovam reflexões e orientações para o trabalho profissional de assistentes sociais, frente às requisições institucionais para emissão de opiniões técnicas em processos judiciais em que há alegação de “alienação parental”. ( ) Sugere-se formar uma resposta única consensual sobre como os supostos casos de “alienação parental” devem ser atendidos por assistentes sociais. ( ) É preciso reconhecer que as demandas, diante das supostas alegações de “alienação parental”, exigem um trabalho com família ancorado no Projeto Ético Político da profissão.
As afirmativas são, respectivamente,

“O racismo é uma decorrência da própria estrutura social, ou seja, do modo ‘normal’ com que se constituem as relações políticas, econômicas, jurídicas e até familiares, não sendo uma patologia social e nem um desarranjo institucional. O racismo é estrutural”.  
(Almeida, 2019, p:33).
A campanha de gestão do conjunto CFESS-CRESS, “Assistentes Sociais no Combate ao racismo” teve papel central na difusão desta temática para o Serviço Social brasileiro.
Assinale a afirmativa que está em desacordo com os fundamentos desta campanha.

Barroco (2017, p. 15), quando discute a construção das mediações éticas em uma publicação do CFESS, afirma: 
“Em nossa experiência cotidiana, podemos identificar várias situações que apelam para o nosso posicionamento diante da realidade, exigindo escolhas e decisões orientadas por valores. Reagimos diante de uma situação de injustiça, decidimos denunciá-la e nos responsabilizamos pela decisão assumida e por suas implicações. Ou então, apesar de não concordar, omitimos nossa opinião, por receio de assumir responsabilidades.”
Se adotássemos a segunda alternativa, estaríamos em desacordo com o seguinte enunciado do Código de Ética Profissional do Assistente Social: