Questões de Concurso Público CGM - RJ 2023 para Contador
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Q2115780
Contabilidade Pública
A gratificação natalina e as férias remuneradas representam ao
mesmo tempo um benefício para os servidores e uma obrigação
para as entidades públicas. O MCASP os trata como exemplos de
obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por
competência.
Ao realizar os registros contábeis patrimoniais relativos a férias
remuneradas, um servidor recentemente designado para a
função ficou em dúvida quanto ao momento e à abrangência do
registro e, após consultar um servidor mais experiente, este lhe
esclareceu que:
Q2115781
Contabilidade Pública
Uma entidade pública possui um edifício histórico que já foi
utilizado como cadeia pública e funciona atualmente como
espaço de memória da cidade e também como sede
administrativa da Secretaria Municipal de Cultura. Assim, a
entidade entende que o imóvel tem potencial de serviços além
de seu valor cultural.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP), esse imóvel:
Q2115782
Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público define
ativos contingentes como usualmente decorrentes de eventos
não planejados ou não esperados que não estejam totalmente
sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de
um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos
ou potencial de serviços.
Uma entidade pública acionou judicialmente uma empresa que
fraudou informações durante o processo licitatório, pleiteando
indenização pelos danos ao erário e à prestação do serviço
público.
À luz dos procedimentos contábeis patrimoniais descritos no
MCASP, a entidade pública deve considerar que:
Q2115783
Contabilidade Pública
Três Municípios com limites geográficos comuns firmaram uma
parceria para gestão associada (consórcio público) de serviços de
diagnóstico por imagem supridos pelos referidos entes, a partir
da assinatura de um contrato de rateio em 02/01/20x3.
Para a regular condução da parceria, à luz das disposições do
MCASP, os entes consorciados devem observar que:
Q2115812
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, dispõe sobre normas que
subsidiam a elaboração e controle dos orçamentos e balanços
dos entes públicos.
Quanto à apresentação da Lei do Orçamento, a Lei nº 4.320/1964
determina que será acompanhada de: