Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde

A Organização Mundial do Comércio (OMC) está em crise desde 2019, em razão da paralização de seu Órgão de Apelação (OA). O governo dos Estados Unidos bloqueou sistematicamente as indicações de novos membros para o OA e, assim, esse órgão ficou sem o número mínimo de membros para julgar uma apelação.

Acerca desta crise, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

(   ) Embora a OMC tenha se tornado um dos sistemas mais elogiados para o encaminhamento de soluções de conflitos comerciais no plano internacional nos últimos 30 anos, o bloqueio feito pelos Estados Unidos revelou a tibieza do sistema de resolução de controvérsias da organização.

(   ) O bloqueio do órgão de apelação foi uma estratégia dos Estados Unidos para pressionar a mudança do sistema de indicação de seus membros, adotando critérios políticos pautados no consenso da indicação e não em sorteios aleatórios.

(   ) O elevado número de disputas comerciais que alcançavam a fase de apelação era dissonante com a visão original do sistema de manter o compromisso com soluções mutuamente acordadas entre as partes controversas.

As afirmativas são, respectivamente, 

Leia o trecho a seguir.

Para essa abordagem, as relações internacionais são definidas pela condição anárquica da política internacional e pela desigual distribuição de poder na estrutura do sistema internacional. Os atores fundamentais do sistema são os detentores do poder, ou seja, os estados. Devido à ausência de um governo internacional, os estados vivem numa luta constante pelo poder. Os teóricos dessa abordagem consideram que a manutenção da segurança e da independência territorial está sob hipótese de ameaça constante, uma vez que a imposição do poder coercivo máximo, a guerra e a invasão territorial, são sempre uma possibilidade. Embora existam várias correntes, todas compartilham quatro ideias básicas sobre o funcionamento das relações internacionais: o grupismo, o egoísmo, a anarquia e a política de poder.

EMANUEL MENDES, P. As teorias principais das relações internacionais: uma avaliação do progresso da disciplina. Relações Internacionais, 2019.

Com base no trecho, assinale a opção que indica corretamente a abordagem teórica à qual ele se refere. 

As últimas duas décadas do século XX foram marcadas pela emergência de novas dinâmicas da conflitualidade internacional: as chamadas “novas guerras”. Mary Kaldor foi uma das primeiras teóricas que analisou este novo tipo de conflitos.

Com base na noção de “novas guerras” de M. Kaldor, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

(   ) Neste novo tipo de conflito, aumentaram as diferenças entre a guerra, entendida como violência entre Estados, e as outras formas de violência sistemática, como o crime organizado e as intervenções de violação aos direitos humanos 

(   ) As novas guerras são conflitos de baixa intensidade, como as guerras informais, em que a distinção entre público/privado e estatal/não estatal tende a desaparecer. 

(   ) A sociedade civil é envolvida nesse novo tipo de conflito, sendo o palco e o alvo da violência organizada ao mesmo tempo, gerando um processo de privatização da violência.

As afirmativas são, respectivamente,