Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde

A Organização Mundial do Comércio (OMC) está em crise desde 2019, em razão da paralização de seu Órgão de Apelação (OA). O governo dos Estados Unidos bloqueou sistematicamente as indicações de novos membros para o OA e, assim, esse órgão ficou sem o número mínimo de membros para julgar uma apelação.

Acerca desta crise, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

(   ) Embora a OMC tenha se tornado um dos sistemas mais elogiados para o encaminhamento de soluções de conflitos comerciais no plano internacional nos últimos 30 anos, o bloqueio feito pelos Estados Unidos revelou a tibieza do sistema de resolução de controvérsias da organização.

(   ) O bloqueio do órgão de apelação foi uma estratégia dos Estados Unidos para pressionar a mudança do sistema de indicação de seus membros, adotando critérios políticos pautados no consenso da indicação e não em sorteios aleatórios.

(   ) O elevado número de disputas comerciais que alcançavam a fase de apelação era dissonante com a visão original do sistema de manter o compromisso com soluções mutuamente acordadas entre as partes controversas.

As afirmativas são, respectivamente, 

A expressão “globalização” começou a ser usada de modo recorrente no final do século XX, para indicar o incremento de fluxos comerciais e financeiros, entre outros processos de interdependência econômica.

Sobre o processo de globalização, a partir da década de 1990, assinale a afirmativa correta. 

O primeiro-ministro da Índia e o presidente do Brasil trocam mudas de árvore na transmissão da Presidência do G20 da Índia para o Brasil (10/09/2023).

O Brasil exercerá a presidência do G20 entre dezembro de 2023 e novembro de 2024. A agenda do G20 será decidida e implementada pelo governo brasileiro, com apoio direto da Índia, última ocupante da presidência, e da África do Sul, país que exercerá o mandato em 2025.

Adaptado de https://agenciabrasil.ebc.com.br

A respeito das expectativas em relação à presidência brasileira do G20, analise as afirmativas a seguir.

I. O combate às desigualdades e à redução da fome e da pobreza deverão constar da agenda do encontro, em função do peso da pauta social para o governo brasileiro, que lançou o Plano Brasil sem Fome em 2023.

II. O fortalecimento dos interesses do Sul Global na agenda multilateral do G20 deverá ser apoiado pelo Brasil, ao propor a inserção da União Africana ao grupo, na qualidade de membro permanente.

III. A defesa de um “novo multilateralismo”, como um meio possível para enfrentar o esvaziamento dos espaços tradicionais, exemplificado pela disputa econômica entre Estados Unidos e China, pelo enfrentamento militar direto da OTAN com a Rússia e pela crise no Oriente Médio.

Está correto o que se afirma em 

Leia o trecho a seguir.

Para essa abordagem, as relações internacionais são definidas pela condição anárquica da política internacional e pela desigual distribuição de poder na estrutura do sistema internacional. Os atores fundamentais do sistema são os detentores do poder, ou seja, os estados. Devido à ausência de um governo internacional, os estados vivem numa luta constante pelo poder. Os teóricos dessa abordagem consideram que a manutenção da segurança e da independência territorial está sob hipótese de ameaça constante, uma vez que a imposição do poder coercivo máximo, a guerra e a invasão territorial, são sempre uma possibilidade. Embora existam várias correntes, todas compartilham quatro ideias básicas sobre o funcionamento das relações internacionais: o grupismo, o egoísmo, a anarquia e a política de poder.

EMANUEL MENDES, P. As teorias principais das relações internacionais: uma avaliação do progresso da disciplina. Relações Internacionais, 2019.

Com base no trecho, assinale a opção que indica corretamente a abordagem teórica à qual ele se refere. 

Os temas ambientais e de sustentabilidade passaram a ocupar o centro da agenda das políticas e atividades do comércio internacional, com destaque para o desafio de estabelecer regras claras que articulem comércio e meio ambiente, de modo a impedir que práticas discriminatórias transformem a proteção ambiental em barreiras comerciais.

As opções a seguir referem-se corretamente aos marcos regulatórios criados por organizações internacionais e pela sociedade civil para articular comércio e meio ambiente,  à exceção de uma. Assinale-a.