Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde
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A tabela abaixo mostra que o Brasil apresenta o menor valor relativo e absoluto de despesas públicas com saúde entre países selecionados.

Acerca do tema em destaque, avalie se as afirmações a seguir.
I. O subfinanciamento crônico do SUS inviabiliza o cumprimento do mandato constitucional “saúde é direito de todos”.
II. Países que contam com acesso universal ao sistema de saúde apresentam gastos públicos superiores aos que têm sistemas de saúde com restrições de coberturas.
III. Países que possuem menor proporção de gastos públicos com saúde em relação ao PIB possuem sistemas públicos universais.
Está correto o que se afirma em
Considerando que as emendas parlamentares podem ser destinadas para custeio e investimentos e que podem ser propostas por cada senador ou deputado, por bancadas estaduais ou regionais e, ainda, por emendas de comissão, avalie se as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As emendas parlamentares tendem a favorecer serviços e redes de serviços em locais nos quais os parlamentares proponentes concentram votos, e tais emendas podem ou não contemplar as demandas das localidades e regiões com maiores necessidades de saúde.
( ) As emendas parlamentares contribuem para uma alocação equilibrada de recursos para a saúde em função dos critérios de número mínimo e máximo de parlamentares por unidade da federação.
( ) Com as emendas parlamentares, a compreensão dos parlamentares sobre a relevância do orçamento do SUS foi ampliada e vem orientando iniciativas dos congressistas para compatibilizar projetos de expansão de coberturas com o orçamento.
As afirmativas são, respectivamente,
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), criado em 2009 pelo Governo Federal, prevê isenção fiscal em determinados tributos (PIS, COFINS e cota patronal do INSS) em troca do desenvolvimento de projetos voltados ao SUS.
As instituições de saúde beneficiadas pelo Proadi-SUS são
I. O planejamento consiste em uma atividade obrigatória e contínua: assim, o processo de planejamento em saúde é de responsabilidade de cada ente federado, a ser desenvolvido de forma contínua, articulada, ascendente, integrada e solidária, entre as três esferas de governo, na medida em que visa a dar direcionalidade à gestão pública da saúde.
II. O planejamento no SUS deve ser integrado à Seguridade Social e ao planejamento governamental geral: assim, as políticas de saúde, previdência e assistência devem estar articuladas no âmbito da Seguridade Social, criando sincronia entre os programas e ações voltados para a inclusão social; essa articulação, do ponto de vista operacional, deve ocorrer nos processos de planejamento e orçamento, sendo necessário que os planos e os orçamentos do SUS estejam integrados com os das áreas de previdência e assistência.
III. O planejamento deve respeitar os resultados das pactuações entre os gestores nas comissões intergestores regionais, bipartite e tripartite: assim, no processo de planejamento no SUS devem ser consideradas como essenciais as pactuações realizadas nas comissões intergestores, uma vez que a esses espaços de governança competem discutir e pactuar, de forma permanente, a política de saúde e sua execução na construção da gestão compartilhada do SUS.
IV. O processo de planejamento integrado segue a lógica federativa clássica em que, apesar de cada uma das esferas ter suas responsabilidades específicas, as principais decisões sobre o ciclo de planejamento são tomadas a partir de consensos. Essa dinâmica de trabalho coletivo é típica de ambientes federativos e tem como objetivo conferir legitimidade às decisões e estimular o trabalho conjunto entre a União, os Estados e os Municípios.
Está correto o que se afirma em
Esse atributo da Atenção Básica é denominado
São itens da RUE definidos pelo Ministério da Saúde:
Associe as finalidades listadas a seguir às respectivas ações.
1. Promoção da Saúde
2. Prevenção da Saúde
3. Assistência à Saúde
4. Reabilitação
( ) Controle da disseminação de agentes causais de doenças transmissíveis.
( ) Diagnóstico e tratamento de doenças.
( ) Mudanças em condições de alimentação, moradia, transporte, trabalho.
( ) Recuperação de funções comprometidas por acidentes.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Avalie se as assimetrias regionais constatadas pelos dados divulgados sinalizam a necessidade de enfoques específicos tais como
1. Políticas de prevenção e controle de doenças crônicas não transmissíveis.
2. Prioridade de acesso a medicamentos de uso contínuo para as regiões Norte e Nordeste.
3. Políticas intersetoriais para a assistência social e saúde das pessoas idosas.
4. Monitoramento de coberturas vacinais.
Estão corretos os itens
O principal instrumento de coleta de dados que integram o SIM é
Dois sistemas de informação de base nacional do SUS que congregam dados fornecidos pelos municípios brasileiros são
Avalie se, atualmente, compreende-se que os fatores correlacionados com a mortalidade de crianças incluem
I. aumento de casos de baixo peso ao nascer e de prematuridade (idade gestacional menor que 37 semanas).
II. elevada proporção de cesarianas agendadas.
III. aumento do sobrepeso entre os meninos e as meninas de 5 a 9 anos de idade.
IV. aumento da duração mediana do tempo de amamentação.
Estão corretos os fatores
Sobre os DSEI, marque a afirmativa correta.
Associe os tipos de CAPS listados a seguir às condições correspondentes (1, 2 ou 3).
1. transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida.
2. intenso sofrimento psíquico decorrente do uso de crack, álcool e outras drogas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida.
3. crianças e adolescentes que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida.
( ) CAPS I
( ) CAPS II
( ) CAPS III
( ) CAPS i
( ) CAPS Ad
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
As intervenções realizadas por meio das estratégias de redução de danos, frequentemente associadas ao abuso de substâncias, são destinadas a reduzir comportamentos problemáticos. A redução de danos pode ser aplicada a qualquer decisão associada a consequências negativas.
Analise as ações importantes para a redução de danos a seguir.
I. De álcool: ingestão de água e líquidos não alcoólicos e de vitaminas do complexo B, nutrição adequada, evitar atividades incompatíveis com embriaguez.
II. De tabaco: reduzir o número de cigarros, não usar "baixos teores" que levam ao consumo de maior número de cigarros para obter a mesma satisfação, portanto, com mais risco de câncer; tentar outras fontes de nicotina: adesivos, gomas de mascar; aumentar a ingestão de alimentos ricos em vitamina C; controlar outros fatores de risco para infartos: obesidade, sedentarismo, ansiedade.
III. De todas as substâncias que alteram funções motoras e cognitivas: usar em companhia de alguém sóbrio; respeitar os direitos alheios; evitar uso em situações incompatíveis com os efeitos (ex: dirigir, trabalhar, esportes radicais, nadar sozinho); não se envolver com violência, se cuidar; usar camisinhas sempre.
Está correto o que se afirma em
Assinale a opção correta em relação a situações nas quais a Política Nacional de Saúde Bucal recomenda o uso de ATS.
I. Diretriz 1: Adoção de relação de medicamentos essenciais: integram o elenco dos medicamentos essenciais aqueles produtos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população. Esses produtos devem estar continuamente disponíveis aos segmentos da sociedade que deles necessitem, nas formas farmacêuticas apropriadas, e compõem uma relação nacional de referência que servirá de base para o direcionamento da produção farmacêutica e para o desenvolvimento científico e tecnológico, bem como para a definição de listas de medicamentos essenciais nos âmbitos estadual e municipal, que deverão ser estabelecidas com o apoio do gestor federal e segundo a situação epidemiológica respectiva.
II. Diretriz 2: Regulamentação sanitária de medicamentos: serão enfatizadas, especialmente pelo gestor federal, as questões relativas ao registro de medicamentos e à autorização para o funcionamento de empresas e estabelecimentos, bem como as restrições e eliminações de produtos que venham a revelar-se inadequados ao uso, na conformidade das informações decorrentes da farmacovigilância. A promoção do uso de medicamentos genéricos será, igualmente, objeto de atenção especial. Portanto, o gestor federal deverá identificar os mecanismos necessários para tanto, por exemplo, a adequação do instrumento legal específico.
III. Diretriz 3: Reorientação da assistência farmacêutica: o modelo de assistência farmacêutica será reorientado de modo a que não se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos. As ações incluídas nesse campo da assistência terão por objetivo implementar, no âmbito das três esferas do SUS, todas as atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais. A reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito nacional pelos três gestores do Sistema, deverá estar fundamentada: na descentralização da gestão; na promoção do uso racional dos medicamentos; na otimização e na eficácia do sistema de distribuição no setor público; no desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito do setor privado.
Está correto o que se afirma em
Em relação a esse índice, analise as afirmativas a seguir.
I. Conceitualmente, o IE é o número de pessoas de 60 e mais anos de idade, para cada 100 pessoas menores de 15 anos de idade, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
II. O IE é interpretado como a razão entre os componentes etários extremos da população, representados por idosos e jovens.
III. Valores elevados desse índice indicam que a transição demográfica encontra-se em estágio avançado.
IV. O IE pode ser usado para acompanhar a evolução do ritmo de envelhecimento da população, comparativamente entre áreas geográficas e grupos sociais, para auxiliar a avaliação de tendências da dinâmica demográfica e para subsidiar a formulação, gestão e avaliação de políticas públicas nas áreas de saúde e de previdência social.
Está correto o que se afirma em
O tipo de sistema de saúde desses três países é o
O Complexo Econômico Industria da Saúde (CEIS) representa a base econômica e material em saúde, ou seja, o espaço sistêmico no qual a produção e inovação em bens e serviços de saúde se realiza e as tensões e contradições entre o interesse econômico e social se expressam de modo acentuado.
Extraído de Gadelha, Carlos A. G. "Complexo Econômico-Industrial da Saúde: a base econômica e material do Sistema Único de Saúde." Cadernos de Saúde Pública, 2022.
Sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) no Brasil, assinale a afirmativa correta.