Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área XIII - Tarde

O Art. 7º da Lei nº 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) apresenta os seguintes objetivos:

I. reduzir as desigualdades e promover a exclusão social;

II. promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais;

III. proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade.

Está correto o que se afirma em 

Os artigos 5º, 6º e 7º da Lei nº 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) tratam de princípios, diretrizes e objetivos. Nesse sentido, relacione os itens a seguir.

1. Princípios

2. Diretrizes

3. Objetivos 

(   ) acessibilidade universal.

(   ) integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

(   ) equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo.

(   ) reduzir as desigualdades e promover a inclusão social. 

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 

Os dados do tráfego foram coletados em um ponto durante 4 intervalos consecutivos de 15 minutos em uma rodovia arterial em um intervalo compreendido entre 6:45 a 7:45 da manhã. Os volumes se encontram na tabela abaixo, com a variação de 750 a 1200 veículos para cada 15 minutos durante esse intervalo de tempo.

Nessa via, o Fator Horário de Pico (FHP) vale:

Para uma rodovia brasileira, verificou-se um fluxo de tráfego (q) correspondente a 4000 veículos/hora. O headway, em segundos/veículo, é igual a

Com relação ao regime econômico e financeiro da concessão da prestação de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A tarifa de remuneração da prestação do serviço de transporte público coletivo deverá ser constituída pelo preço público cobrado do usuário pelos serviços somado à receita oriunda de outras fontes de custeio, de forma a cobrir os reais custos do serviço prestado ao usuário por operador público ou privado, sem a remuneração do prestador.
( ) A existência de diferença a menor entre o valor monetário da tarifa de remuneração da prestação do serviço de transporte público de passageiros e a tarifa pública cobrada do usuário denomina-se déficit ou subsídio tarifário.
( ) Caso o poder público opte pela adoção de subsídio tarifário, o superávit originado deverá ser coberto por receitas extratarifárias, receitas alternativas, subsídios orçamentários, subsídios cruzados intrassetoriais e intersetoriais provenientes de outras categorias de beneficiários dos serviços de transporte, dentre outras fontes, instituídos pelo poder público delegante.

As afirmativas são, respectivamente,