Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área VII - Tarde
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |
Q2321870
Direito Constitucional
O Estado Alfa, com o objetivo de estimular e valorizar o exercício
da atividade docente nos distintos níveis da educação básica,
editou a Lei nº X, assegurando o direito à meia-entrada, aos
professores das redes estadual e municipal de ensino, em casas
de diversões. A medida, apesar de amplamente elogiada pelos
seus beneficiários, os professores, foi duramente criticada por
uma associação representativa das sociedades empresárias que
atuam no ramo de diversões, que a consideraram flagrantemente
inconstitucional.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |
Q2321871
Direito Constitucional
Com o objetivo de promover o desenvolvimento da atividade
econômica em sentido estrito no território estadual, o Estado
Alfa editou a Lei nº X. Esse diploma normativo assegurou o acesso
a um “programa estadual de financiamento”, às sociedades
empresárias sediadas no Estado que produzissem o produto WW
e contratassem, para o escoamento de ao menos 30% de sua
produção, pessoas jurídicas ou físicas com sede no mesmo
Estado.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Estado Alfa
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Estado Alfa