Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área IX - Tarde

De acordo com a Agência Senado, o Plenário do Senado aprovou recentemente o projeto de lei que prorroga por mais quatro anos a chamada desoneração da folha salarial, tipo de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia brasileira que mais empregam.

A matéria desonera a folha de pagamentos ao permitir que a empresa substitua o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre

As Micro e Pequenas Empresas (MPE) registraram, em agosto de 2023, o maior volume de empregos gerados no Brasil no período de janeiro a agosto desse ano.

De acordo com pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) feita a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), nesse período de oito meses, as MPE contribuíram com o saldo de 988 mil postos de trabalho, o que representa, do total de vagas de trabalho criadas, aproximadamente,

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) pode ser subdivido em entidades normativas, supervisoras e operacionais. As entidades normativas são responsáveis pela definição das políticas e diretrizes gerais do sistema financeiro, sem função executiva. Uma dessas entidades é o Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão deliberativo máximo do SFN. Esse principal ramo do SFN lida diretamente com alguns tipos de mercado, sendo aquele que fornece recursos para o consumo das pessoas em geral e para o funcionamento das sociedades empresárias conhecido como mercado 

O Programa de Financiamento às Exportações (Proex) é um programa do Governo Federal de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços, viabilizando financiamento em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional. O Proex oferece duas modalidades de apoio à exportação: Proex Financiamento e o Proex Equalização. O Banco do Brasil S.A. é o agente exclusivo da União para o Proex. A modalidade Financiamento do Proex é o principal instrumento público de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços pós-embarque, a juros compatíveis aos praticados no mercado internacional, utilizando recursos do Tesouro Nacional.

A taxa de juros usada pelo Proex é a

O balanço de pagamentos é o registro estatístico de todas as transações – fluxo de bens e direitos de valor econômico – entre os residentes de uma economia e o restante do mundo, ocorridos em determinado período de tempo.

A componente desse registro que representa o somatório dos valores líquidos dos investimentos diretos, investimentos em carteira, derivativos e outros investimentos é denominada