Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Analista Legislativo - Técnico em Material e Patrimônio - Tarde
Foram encontradas 70 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnico em Material e Patrimônio - Tarde |
Q2325750
Direito Administrativo
Daniel, autoridade competente no âmbito da Administração
Pública Federal, precisa designar fiscal para contrato
regularmente formalizado com fulcro na Lei nº 14.133/2021.
Para tanto, ele está analisando a viabilidade de indicar os seguintes servidores públicos estáveis: a) Andreia, ocupante de cargo efetivo cuja atribuição não tem relação com licitações e contratos e que não tem formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo a respeito do tema; b) Bernardo, que é companheiro de Carolina, sócia administradora de determinada sociedade que é habitualmente contratada pela Administração; c) Elano, que já foi designado como agente da contratação em decorrência de sua expertise na matéria.
Considerando exclusivamente os fatos narrados, à luz do disposto no mencionado diploma legal, é correto afirmar que
Para tanto, ele está analisando a viabilidade de indicar os seguintes servidores públicos estáveis: a) Andreia, ocupante de cargo efetivo cuja atribuição não tem relação com licitações e contratos e que não tem formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo a respeito do tema; b) Bernardo, que é companheiro de Carolina, sócia administradora de determinada sociedade que é habitualmente contratada pela Administração; c) Elano, que já foi designado como agente da contratação em decorrência de sua expertise na matéria.
Considerando exclusivamente os fatos narrados, à luz do disposto no mencionado diploma legal, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnico em Material e Patrimônio - Tarde |
Q2325751
Direito Administrativo
Em decorrência do receio do descumprimento em contrato de
obra que não se enquadra como de grande vulto, mas é relevante
para o interesse coletivo, a autoridade competente no âmbito da
Câmara dos Deputados decidiu, de forma motivada e pertinente,
que deveria ser exigida a garantia para a respectiva contratação.
Nesse caso, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Nesse caso, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnico em Material e Patrimônio - Tarde |
Q2325752
Direito Administrativo
Dora é servidora pública federal estável e está realizando a sua
capacitação no âmbito da nova lei de licitações e contratações
(Lei nº 14.133/2021), sendo certo que ela está especialmente
interessada nas normas que promovam os direitos das pessoas
com deficiência previstas na mencionada lei.
Nesse contexto, é correto afirmar que
Nesse contexto, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnico em Material e Patrimônio - Tarde |
Q2325753
Direito Administrativo
A sociedade empresária Construop sagrou-se vencedora em
procedimento licitatório para a realização de uma obra, atinente
à reforma de um edifício, realizada na modalidade concorrência,
com base na Lei nº 14.133/2021, cujo projeto básico foi
elaborado pela Administração Pública.
Os representantes de tal sociedade empresária estão realmente preocupados com a possibilidade de o Poder Público promover a alteração unilateral do contrato, mediante a modificação do mencionado projeto básico ou de suas especificações, que venham a onerar a avença, especialmente porque, entre outras razões, já adquiriu os materiais necessários para a sua execução, alocando-os no local de trabalho.
Acerca da referida cláusula exorbitante, no âmbito da legislação em questão, é correto afirmar que a sociedade empresária Construop
Os representantes de tal sociedade empresária estão realmente preocupados com a possibilidade de o Poder Público promover a alteração unilateral do contrato, mediante a modificação do mencionado projeto básico ou de suas especificações, que venham a onerar a avença, especialmente porque, entre outras razões, já adquiriu os materiais necessários para a sua execução, alocando-os no local de trabalho.
Acerca da referida cláusula exorbitante, no âmbito da legislação em questão, é correto afirmar que a sociedade empresária Construop
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnico em Material e Patrimônio - Tarde |
Q2325754
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 determina que a seleção da proposta apta a
gerar resultado de contratação mais vantajoso para a
Administração, mediante a garantia da isonomia entre os
licitantes e a competitividade, com incentivo à inovação e ao
desenvolvimento nacional sustentável, são objetivos relevantes
da licitação.
Nesse contexto, o respectivo procedimento deverá observar o seguinte:
Nesse contexto, o respectivo procedimento deverá observar o seguinte: