Questões de Concurso Público AL-MA 2023 para Técnico de Gestão Administrativa - Controlador

Após um apurado levantamento acerca dos procedimentos discriminatórios de terras devolutas relativos ao território do Estado do Maranhão, observou-se que existem algumas delas devidamente demarcadas ou arrecadadas que: (i) são indispensáveis à defesa de vias federais de comunicação; (ii) não têm maiores especificidades e estavam desafetadas, mas foram invadidas há mais de trinta anos, sendo que as famílias que as esbulharam conferiram função social à propriedade; (iii) são necessárias à proteção de ecossistemas naturais.
Considerando que estão sendo realizados estudos acerca da viabilidade de alienação de tais bens, é correto afirmar que