Os contratos de que trata a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativos) regular-se-ão pelas suas
cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão
aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos
contratos e as disposições de direito privado.
Um dos casos em que contratos regidos pela Nova Lei de Licitações
e Contratos podem ser alterados de forma unilateral ocorre
quando