Questões de Concurso Público AL-MA 2023 para Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q2241450
Direito Constitucional
Maria logrou êxito em ser aprovada no processo seletivo
destinado ao preenchimento das vagas no Mestrado em
Odontologia oferecido pela Universidade Estadual XX. Ao
comparecer, no dia e no local indicados, para a realização de
matrícula, foi surpreendida com a informação de que deveria
efetuar o pagamento da taxa de matrícula.
Irresignada com o teor dessa informação, consultou o seu
advogado a respeito da correção dessa cobrança à luz da
Constituição da República, sendo-lhe corretamente informado que
a cobrança estava
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q2241451
Direito Constitucional
João, pessoa hipossuficiente, necessitava de uma intervenção
cirúrgica para restabelecer o alinhamento de sua coluna e evitar a
compressão setorial de alguns nervos, o que vinha lhe causando
dores insuportáveis. Após uma exaustiva procura de vaga para a
operação em diversos hospitais públicos, obtendo sempre
respostas negativas, João decidiu ingressar com uma ação judicial
em face do ente competente, visando a compeli-lo a realizar a
cirurgia, que se afigurava urgente.
À luz da sistemática constitucional, a ação deve ser ajuizada em face
À luz da sistemática constitucional, a ação deve ser ajuizada em face