Júlio, servidor público federal ocupante de cargo de provimento
efetivo, decidiu requerer a sua remoção, no âmbito do mesmo
quadro, para a atuação em outra estrutura orgânica, com
mudança de sede.
À luz do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é
correto afirmar que a remoção referida por Júlio é
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Fernando, servidor público federal ocupante do cargo de Analista
Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, praticou
incontinência pública e conduta escandalosa na repartição. Após
regular processo administrativo disciplinar, de acordo com a
Lei nº 8.112/1990, Fernando está sujeito à sanção de
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