Questões TRT - 16ª REGIÃO (MA) 2022 para Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área

Q1991905

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |

Q1991905 Direito Constitucional

Maria, Prefeita do Município Alfa, em janeiro do segundo ano de seu segundo mandato consecutivo, decidiu que teria muito a contribuir com a coletividade caso fosse eleita Deputada Federal na eleição a ser realizada em outubro daquele ano.
Ao se inteirar sobre a sua situação, à luz das normas constitucionais que regem essa temática, Maria concluiu corretamente que

está inelegível na referida eleição, considerando que fora eleita, em duas eleições consecutivas, como Chefe do Poder Executivo Municipal.

somente estará elegível na referida eleição caso renuncie ao mandato de Chefe do Poder Executivo Municipal até seis meses antes do pleito.

está inelegível na referida eleição, considerando que o ocupante do cargo de Chefe do Poder Executivo não pode se candidatar para o Poder Legislativo.

está elegível na referida eleição, devendo, caso eleita, renunciar ao cargo de Chefe do Poder Executivo municipal até a véspera da posse como Deputada Federal.

está elegível na referida eleição, devendo, caso eleita, renunciar ao cargo de Chefe do Poder Executivo municipal até a véspera da diplomação como Deputada Federal.

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Q1991910

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |

Q1991910 Direito Constitucional

A população da Comarca Alfa tinha grande apreço e admiração por João, Juiz de Direito titular da Vara Única da localidade. Por tal razão, foi iniciado um grande movimento popular para que João concorresse ao cargo eletivo de Prefeito Municipal.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, considerando o movimento popular,

somente pode concorrer ao cargo eletivo se for autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

deve pedir exoneração do cargo, por lhe ser vedado o exercício de atividade político-partidária.

está inelegível para o exercício de qualquer função eletiva na Comarca Alfa, mas não em outra Comarca.

deve se licenciar, com até um ano de antecedência, da data da eleição, para que possa concorrer ao cargo eletivo.

somente pode concorrer ao cargo eletivo se for autorizado pelo Presidente do Tribunal de Justiça a que está vinculado.

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