Questões TRT - 16ª REGIÃO (MA) 2022 para Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área

Q1991903

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |

Q1991903 Direito Constitucional

João, que cumpria pena em presídio militar em razão da prática de crime, consultou o seu advogado a respeito da possibilidade de lhe ser assegurada assistência religiosa no período em que estivesse preso.
O advogado respondeu corretamente que João

tem assegurada a assistência religiosa, mas isto se dará nos termos da lei.

somente teria direito à assistência religiosa caso estivesse em um presídio civil.

não tem direito à assistência religiosa, o que decorre da laicidade do Estado.

tem direito à assistência religiosa, conforme norma constitucional de eficácia plena.

terá direito à assistência religiosa conforme o juízo de conveniência e oportunidade do diretor do presídio.

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